Condições Gerais

Titularidade do domínio www.hcm.pt

O site www.hcm.pt encontra-se registado ao abrigo do "Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .PT" e é propriedade da HENRIQUE CARDOSO MAIA LDA com sede em Rua Dr. Milheiro nº130  – Corvo – 4410-325 Arcozelo VNG, registada na Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Gaia sobre o NIF 504 217 771 com capital social de 102,500.00€. Para dúvidas ou esclarecimento relacionado com o site www.hcm.pt ou sobre as condições gerais do mesmo poderá contactar-nos através do email lojaonline@hcm.pt, ou através do telefone 227536200 de Segunda a Sexta-feira das 9h às 19h. 

Objeto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais aplica-se aos visitantes de www.hcm.pt e como quaisquer transação de natureza comercial realizada através da loja virtual da HENRIQUE CARDOSO MAIA LDA disponível no mesmo. A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na www.hcm.pt implica a aceitação das presentes condições gerais. A HENRIQUE CARDOSO MAIA LDA reserva o direito de alterar as Condições Gerais a qualquer momento e sem aviso prévio na qual pode sempre consultar em www.hcm.pt

Informação sobre conteúdos

A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.hcm.pt sem autorização prévia escrita concedida pela HENRIQUE CARDOSO MAIA LDA é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal. 
A HENRIQUE CARDOSO MAIA LDA reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais, serviços e outros. 
É expressamente proibida a introdução de links do presente site, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da HENRIQUE CARDOSO MAIA LDA. A utilização do domínio www.hcm.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, é susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da HENRIQUE CARDOSO MAIA LDA. Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.hcm.pt, informamos que a HENRIQUE CARDOSO MAIA LDA não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos. 
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Como tal, a HENRIQUE CARDOSO MAIA LDA recomenda que o Cliente consulte a descrição detalhada do produto de modo a obter a informação completa acerca das respectivas características.
A HENRIQUE CARDOSO MAIA LDA,  não é responsável, direta ou indiretamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site www.hcm.pt. A autoria do conteúdo dos descritivos dos produtos é da responsabilidade dos editores, fabricantes e representantes dos produtos em questão.
No caso da informação apresentada não corresponder às reais características do produto, assiste ao Cliente o direito ao cancelamento da compra e venda nos termos legais aplicáveis.
Apesar dos seus esforços, alguns produtos poderão apresentar um preço incorreto, razão pela qual a HENRIQUE CARDOSO MAIA LDA verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a HENRIQUE CARDOSO MAIA LDA devolverá a diferença. Se o preço for superior, a HENRIQUE CARDOSO MAIA LDA informará o Cliente de tal situação por email e aguardará a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda no prazo de 8 dias a contar da data em que tal foi comunicado ao Cliente. 
Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.

Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.hcm.pt encontram-se devidamente protegidos pelos respectivos direitos de autor, para todo o mundo. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.hcm.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma. 
As denominações sociais, marcas, bem como quaisquer sinais distintivos reproduzidos no site www.hcm.pt encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte desses sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia dos respectivos titulares. O Cliente deve cumprir as condições gerais de venda destes produtos, não se responsabilizando a HENRIQUE CARDOSO MAIA LDA pela utilização indevida que seja feita dos mesmos.

Responsabilidades

A HENRIQUE CARDOSO MAIA LDA não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao cliente pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

Obrigações dos Clientes e Utilizadores

O Cliente e o Utilizador do site comprometem-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais nomeadamente: 

1) A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública; 
2) A guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na www.hcm.pt; 
3) A não utilizar identidades falsas; 
4) A facultar os dados pessoais e as moradas corretas de modo a que a HENRIQUE CARDOSO MAIA LDA  possa processar devidamente as encomendas. 

Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site. 
A HENRIQUE CARDOSO MAIA LDA  reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações. 
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à HENRIQUE CARDOSO MAIA LDA e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo HENRIQUE CARDOSO MAIA LDA  no site www.hcm.pt, quaisquer alterações aos mesmos. 
A HENRIQUE CARDOSO MAIA LDA declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente. 

Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

No cumprimento da Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.hcm.pt é da responsabilidade da HENRIQUE CARDOSO MAIA LDA, com sede em Rua Dr. Milheiro nº130 – Corvo – 4410-325 Arcozelo VNG, registada na Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Gaia sobre o NIF 504 217 771 com capital social de 102,500.00€. Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respectiva utilização para efeitos de marketing.
A HENRIQUE CARDOSO MAIA LDA garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a HENRIQUE CARDOSO MAIA LDA proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados. 
Todos os Clientes têm o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados da HENRIQUE CARDOSO MAIA LDA poderá exercer este direito através dos seguintes meios:

Email: lojaonline@hcm.pt

Carta: HENRIQUE CARDOSO MAIA LDA, Rua Dr. Milheiro nº130 -  Corvo – 4410-325 Arcozelo VNG

Telefone: 227536200 de segunda-feira a sexta-feira das 9h às 19h.

Site: www.hcm.pt

O cliente autoriza expressamente a HENRIQUE CARDOSO MAIA LDA a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio electrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática. A HENRIQUE CARDOSO MAIA LDA  não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.

Utilização de cookies pela HENRIQUE CARDOSO MAIA LDA 

Os cookies são pequenos ficheiros de texto enviados pelos sítios Web que visita e que são armazenados no seu computador. São amplamente utilizados para o funcionamento dos sítios Web, ou para aumentar a eficiência dos mesmos, bem como para fornecer informações aos proprietários do sítio. 
A HENRIQUE CARDOSO MAIA LDA  utiliza cookies para recolher informações sobre como os visitantes utilizam o seu sítio Web. Usamos a informação para criar relatórios e para nos ajudar a melhorar o sítio. Os cookies recolhem informações de forma anónima, incluindo o número de visitantes, os sítios de onde provêm e as páginas que visitaram. 
Se não desejar receber cookies, pode configurar o seu computador para o avisar sempre que receber um cookie ou desativar todos os cookies através do seu programa de consulta (Internet Explorer ou Netscape Navigator). (Consulte o menu de Ajuda do seu programa de consulta para saber qual a forma correta de alterar ou atualizar os cookies). Se desactivar os cookies, poderá não conseguir aceder a algumas das funções acima indicadas. 
Através das suas definições, a maioria dos browsers permite ter algum controlo sobre a maioria dos cookies. Para obter mais informações sobre cookies, incluindo para saber que cookies foram instalados e como podem ser geridos e eliminados, visite www.allaboutcookies.org. Se não quiser que as suas visitas a sítios Web sejam detectadas pelo Google Analytics, vá a http://tools.google.com/dlpage/gaoptout.

Realização de Encomenda Online

Para a realização de compras através do site www.hcm.pt é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso. 
A HENRIQUE CARDOSO MAIA LDA informa que os preços praticados em www.hcm.pt são exclusivos da loja online e que poderão variar dos preços na loja física HENRIQUE CARDOSO MAIA LDA. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online. 
A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais, disponíveis para consulta no do site www.hcm.pt. Os dados registados pela HENRIQUE CARDOSO MAIA LDA constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a HENRIQUE CARDOSO MAIA LDA e o Cliente. É da responsabilidade da HENRIQUE CARDOSO MAIA LDA arquivar os documentos eletrónicos em que se formalize as encomendas. Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada. 
Na compra dos produtos comercializados em www.hcm.pt a HENRIQUE CARDOSO MAIA LDA admite as seguintes modalidades de pagamento:
- Referência Multibanco
- Transferência bancária
- Contra-reembolso
- Pagamento na loja

Disponibilidade dos Produtos

O catálogo de produtos da www.hcm.pt, HENRIQUE CARDOSO MAIA LDA é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. 
A HENRIQUE CARDOSO MAIA LDA apenas processa uma encomenda efetuada por um Cliente após a confirmação do respectivo pagamento, pelo que a HENRIQUE CARDOSO MAIA LDA  não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do mencionado processamento. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador escolhido, bem como do destino da encomenda. 
A HENRIQUE CARDOSO MAIA LDA só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. De qualquer forma, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas. 
Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, e após ter contactado o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, a HENRIQUE CARDOSO MAIA LDA contactará o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente. 
Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, a HENRIQUE CARDOSO MAIA LDA poderá propor ao Cliente o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente. 
Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, e não sendo possível propor ao Cliente qualquer produto de qualidade e preço equivalentes ou não tendo este dado o seu consentimento para a alteração da encomenda inicialmente efetuada, a HENRIQUE CARDOSO MAIA LDA procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo Cliente. 
Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao Cliente direito a qualquer indemnização. 
Ao tempo de expedição indicado acrescem 72 horas de tempo de transporte.

Gastos de envio

Terá um custo de portes de envio em todas encomendas inferiores a 350€ (iva incluído) no valor máximo de 15€ (iva incluído). Para produtos de portes de envio especiais e para fora de Portugal Continental o custo será calculado pela HENRIQUE CARDOSO MAIA LDA na qual informará o cliente do respetivo custo adicional. Para consultar os custos de expedição para encomendas internacionais, consulte-nos através do email lojaonline@hcm.pt . Todos os Clientes HENRIQUE CARDOSO MAIA LDA beneficiam de Portes grátis em qualquer encomenda com levantamento na loja física da HENRIQUE CARDOSO MAIA LDA.

Garantia

Em caso de defeito de fabrico o Utilizador tem os direitos previstos no Decreto-Lei n.º 84/2008 de 21 de Maio.

Devoluções

O prazo para a devolução dos bens adquiridos é de 14 dias – art.º 10º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro); 

O processo de devolução é simples, pelo que o Utilizador deverá contactar previamente a HENRIQUE CARDOSO MAIA LDA através do mail lojaonline@hcm.pt e posteriormente proceder à devolução do material para:

HENRIQUE CARDOSO MAIA LDA

Rua Dr. Milheiro nº130

Corvo

4410-325 Arcozelo VNG

A garantia por defeito de fabrico de bens de consumo o prazo legalmente previsto no n.º 1 art.º 10º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, a HENRIQUE CARDOSO MAIA LDA  não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contrarreembolso, comprometendo-se a reembolsar o Cliente no prazo máximo de 14 dias a contar da receção da devolução, apenas nos casos em que se trate de falha de controlo de qualidade ou erro de expedição, de outro modo os custos de devolução decorrem por custo do Cliente. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Cliente, sem qualquer anomalia. Os produtos terão de ser devolvidos conforme o estado de envio de fábrica. 

Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Cliente terá de custear a diferença, utilizando para tal uma das formas de pagamento disponíveis no site www.hcm.pt

Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, o Cliente poderá optar por uma das seguintes formas de restituição do valor pago em excesso:

Vale de compras / Nota de crédito

 Restituição por transferência bancária para conta a indicar.

Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de complemento, brinde ou bónus, não serão reembolsados.

Aos produtos adquiridos pelo Cliente no âmbito das presentes Condições Gerais, sendo considerados bem  de consumo, serão aplicáveis, com as devidas adaptações, as regras estabelecidas pelo DL 67/2003 de 8 de abril (Regime de garantia dos bens de consumo).

Reclamações

O Cliente poderá apresentar as suas reclamações através de carta à HENRIQUE CARDOSO MAIA LDA com sede em Rua Dr. Milheiro nº130 – Corvo – 4410-325 Arcozelo VNG, pelo telefone 227536200 ou email lojaonline@hcm.pt

Legislação

Todas as compras efetuadas no site www.hcm.pt encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais será submetido ao Tribunal português competente. 

Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução do presente acordo serão dirigidos pelo Tribunal da Comarca de Gaia, com expressa renúncia a qualquer outro.

Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a HENRIQUE CARDOSO MAIA LDA  desde já informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses. 

Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6
4050-225 Porto
www.cicap.pt

ou outras aceder a https://www.cniacc.pt/pt/

Livro de reclamações online

As presentes Condições Gerais foram atualizadas no dia 3 de Abril de 2020.